(DOC. VP 230.9130.6869.3125)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação cominatória de obrigação de fazer. Erro grosseiro. Não interrupção do prazo recursal. Intempestividade do agravo em recurso especial. Manutenção da decisão agravada.

1 - Em síntese, cuida-se de ação cominatória de obrigação de fazer, objetivando a condenação da ré à reexecução da obra, para sanar os vícios construtivos de imóvel adquirido na planta junto à construtora, ou o pagamento de quantia equivalente aos reparos. 2 - Hipótese em que o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da intempestividade. 3 - É firme o entendimento no sentido de que a interposição de recurso manifestamente incabível configura erro grosseiro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote