(DOC. VP 230.9080.0293.4495)

TJSP. Homicídio culposo na condução de automotor e embriaguez ao volante - Sentença condenatória - Apelo defensivo - Pleito pela absolvição, em relação ao delito de homicídio culposo na condução de automotor, ou, alternativamente, pela desclassificação da conduta e redução do castigo - Preliminar pelo reconhecimento da prescrição punitiva - Prescrição da pretensão punitiva concretizada - Extinção da punibilidade decretada, prejudicado o exame do mérito do apelo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote