(DOC. VP 230.9041.0627.1186)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Descumprimento contratual por parte da promitente vendedora. Resolução contrato. Responsabilidade solidária da corretora de imóveis. Falha no dever de informação. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte reconhece a existência de responsabilidade solidária entre os fornecedores que figuram na cadeia de consumo na compra e venda de imóvel. 2 - Se o Tribunal estadual, soberano na análise das provas, afirmou não ter sido cumprido o dever de informação ao consumidor, não é possível concluir em sentido contrário sem violar as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote