(DOC. VP 230.9041.0616.1196)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas em fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel adquirido por terceiro de boa-fé. Embargos de terceiro. Desconstituição do ato de constrição. Legitimidade passiva da parte executada nos embargos de terceiro. Devedor que deu causa ao ato de constrição. Precedente do STJ. Agravo interno não provido.

1 - Na hipótese, a parte executada no processo principal deve integrar o polo passivo dos embargos de terceiro, pois, mesmo ciente da penhora do imóvel, realizou a sua alienação e não informou ao juizo. Portanto, contribuiu para a constrição equivocada do bem. 1.1 De acordo com a jurisprudência do STJ, «Devem integrar o pólo passivo da ação de embargos de terceiro todos aqueles que, de algum modo, se favoreceram do ato constritivo, situação na qual se insere o executado, quando par

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