(DOC. VP 230.9041.0586.9370)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Gratuidade da justiça. Saneamento do vício.

1 - É possível, em embargos de declaração, sanear omissão no acórdão que não apreciou o pedido de gratuidade da Justiça. 2 - Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos (CPC, art. 99, § 3º). Precedente do STJ. 3 - Embargos de declaração acolhidos, apenas para deferir a benesse, sem efeitos retroativos.

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