Carregando…

(DOC. VP 230.9041.0207.8988)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação renovatória. Locaçâo. Necessidade de realização de prova pericial para melhor adequação do valor do aluguel. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca da prescindibilidade de produção de prova pericial e da modalidade de contratação, incorrerá em reexame de matéria fático probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote