(DOC. VP 230.9040.7273.0413)

STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Uso de arma de fogo. Contradições em depoimentos do paciente. Ausência de ilegalidade nas provas. Ausência de violação de domicílio. Reexame fático. Dosimetria. Terceira fase devidamente motivada. Ausência de ilegalidade.

1 - Houve diversas contradições nos depoimentos do paciente, conforme o conjunto de provas apresentado pela instância ordinária, mostrando-se inviável, em sede de habeas corpus, o reexame dos fatos. 2 - Agravo regimental improvido.

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