(DOC. VP 230.8858.7666.8001)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO NÃO ACOLHIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA SEM REPAROS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em exame: 1. Ação penal julgada procedente, condenando o acusado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias-multa, pelo crime de roubo majorado, previsto no art. 157, §2º, II, do CP. 2. O réu, em concurso com indivíduos não identificados, subtraiu carga de cigarros da empresa-vítima, sob grave ameaça. 3. O acusado foi preso em flagrante e, durante abordagem policial, foi encontrada parte da carga subtraída em sua posse. II. Questão em discussão: 4. A defesa

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