(DOC. VP 230.8310.4942.0257)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Gravidade da conduta e periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Contemporaneidade. Reconhecimento pessoal. Obrigatoriedade da observância dos procedimentos previstos no CPP, art. 226. Decreto prisional lastreado em outras provas.

1 - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. 2 - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos, extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, notadamente se considerada a gravidade co

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