(DOC. VP 230.8310.4920.1125)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Trá fico privilegiado. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A matéria posta nos presentes autos não foi sequer arguida originariamente, de forma que fica inviabilizado o seu exame, perante o STJ, sob pena de ocorrência de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote