(DOC. VP 230.8310.4620.2675)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e domiciliar inválidas. Inobservância do direito ao silêncio dur ante abordagem policial. Teses não enfretadas pelas instâncias ordinárias. Dupla supressão de instância. Agravo não provido.

1 - A tese de violação domiciliar, busca pessoal inválida e não observância do direito ao silêncio do réu durante a prisão em flagrante deixaram de ser objeto de exame no acórdão impugnado e na sentença condenatória, o que impede o conhecimento dos temas diretamente por esta Corte de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote