(DOC. VP 230.8310.4326.3148)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Fundamentação e excesso de prazo. Matérias não examinadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Constatado que as teses aqui formuladas não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado - o qual concluiu que as matérias já haviam sido analisadas anteriormente em habeas corpus também impetrado em fa vor do ora agravante -, o STJ fica impedido de enfrentar os temas, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e em violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. « Com efeito, é pacífico o entendimento firmado nesta Corte de que não se conhe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote