(DOC. VP 230.8310.4204.9292)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Busca pessoal. Atitude suspeita. Ausência de fundadas razões. Flagrante ilegalidade evidenciada. Decisão mantida.

1 - «Não satisfazem a exigência legal, por si sós [para a realização de busca pessoal/veicular], meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como

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