(DOC. VP 230.8280.3651.9780)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Elementos concretos. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.

1 - Na espécie, a pena-base foi aumentada em razão da maior reprovabilidade da conduta (culpabilidade e circunstâncias dos crimes), evidenciada pela premeditação e planejamento das ações, haja vista a complexidade do plano criminoso. 2 - Agravo regimental improvido.

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