(DOC. VP 230.8230.1949.6525)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Resistência. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para julgamento da apelação. Razoabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - Em homenagem ao princípio da razoabilidade, admite-se certa variação no referido prazo, de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto. O constrangimento deve ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Poder Judiciário. 2 - O exame de eventual excesso de prazo no julgamento da apelação pode considerar a quantidade de pena imposta na sentença condenatória. Precedentes. 3 - O alongamento na conclusão da

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