(DOC. VP 230.8170.2732.8357)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Operação «omertà". Organização criminosa e corrupção passiva. Prisão preventiva. Integrante de estruturada organização criminosa. Fundamentação concreta. Contemporaneidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Extraiu-se dos autos que se trata de agravante apontado como integrante de estruturada organização criminosa, uma vez que, por meio das investigações realizadas na Operação Omertà, identificou-se a existência da atuação da estruturada e

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