Carregando…

(DOC. VP 230.8170.2658.8623)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Mera reiteração de questão apresentada em outro feito.

1 - A pretensão trazida no recurso em habeas corpus, objeto deste agravo, é mera reiteração do que foi formulado no HC 803.335/BA, cuja decisão foi publicada em 5/5/2023, na qual foi denegada a ordem. 2 - A qu estão a ser discutida no recurso em habeas corpus trata de mera reiteração de pedido já submetido à apreciação deste Tribunal, quando do julgamento de anterior agravo em recurso especial interposto pela defesa, não sendo cabível a interposição de recurso em habeas corpus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote