Carregando…

(DOC. VP 230.8170.2410.4958)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Mera reiteração. Pedidos de extensão de efeitos. Não verificação da mesma similitude fático processual. Agravo improvido.

1 - Se o tema relativo ao excesso de prazo não foi analisado pelo Tribunal de origem, conforme se verifica no caso pelo inteiro teor do acórdão (fls. 13-19), o writ não pode ser nesse ponto reconhecido, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Se o decreto de prisão preventiva foi analisado por esta Corte em outros autos (HC 732.789/SP), incabível nova discussão da matéria, por se tratar de mera reiteração. 3 - Também se constata que na PET no HC 781.740/SP foi proferida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote