(DOC. VP 230.8170.2301.2577)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Falta grave. Absolvição. Necessidade de exame aprofundado de provas. Via inadequada.

1 - As instâncias ordinárias entenderam que o apenado violou o art. 50, I e VI, da LEP, porque, juntamente com os demais sentenciados, vêm se insurgindo como lideranças negativas junto à população carcerária da Unidade, arquitetando e aliciando os presos a aderirem a movimentos contrários à ordem e disciplina e ainda os ameaçando para que, por meio de sedex, coloquem ilícitos para dentro do estabelecimento, portanto, não há falar-se em manifesta ilegalidade. 2 - Rever o entendime

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