(DOC. VP 230.8160.6960.4122)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de assistência funeral. Remoção de marca-passo. Falha no dever de informação. Indenização por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Impossibilidade de revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. 2 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3 - Agravo interno desprovido.

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