(DOC. VP 230.8160.6890.0930)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Dosimetria. Homicídio qualificado tentado. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Confissão espontânea. Supressão de instância. Writ não conhecido. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de revisão criminal, asseverando-se na decisão ora agravada que o pleito relativo ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea nem sequer foi debatido pelo Tribunal de origem, o que impede a análise do tema por esta Corte, ainda que para fins de concessão da ordem de ofício, sob pena de indevida supressão de instância. Além disso, exsurge das razões de apelação que tal pleito nem sequer constou do rec

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