(DOC. VP 230.8160.6865.7250)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Decisão de pronúncia. Revisão das circunstâncias fáticas. Inviabilidade. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu que as qualificadoras de utilização de recurso que dificultou a defesa do ofendido e de motivo fútil encontram embasamento nos elementos produzidos na instrução processual. 2 - O acórdão estadual consigna o fato de a «vítima desarmada ter sido, em tese, atingida subitamente com facadas, enquanto discutia com outra pessoa» (art. 121, § 2º, IV, do CP), bem como ter ocorrido o «crime devido a uma discussão iniciada em razão de uma ofensa proferida

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