(DOC. VP 230.8160.1906.6117)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel rural. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Inconformismo quanto a incidência das Súmulas 5, 7 e 568/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada.

1 - Ação revisional de instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel rural. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC, art. 489. 4 - A insurgência da parte agravante quanto à incidência das Súmulas 5, 7 e 568/STJ, se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote