Carregando…

(DOC. VP 230.8160.1851.0907)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Agravo improvido. Irregularidade formal. Ausência de identificação de peças. Regularização não atendida. Não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 83/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que teria deferido o pleito de tutela de urgência em favor do ora agravado. No Tribunal a quo, a agravo foi improvido diante de irregularidade formal no tocante à ausência de identificação de peças obrigatórias e essenciais ao recurso, sendo a regularização não atendida mesmo após notificação. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu-se por interposição de agravo. No STJ o agravo foi conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote