Carregando…

(DOC. VP 230.8160.1622.4823)

STJ. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Consumação da prescrição intercorrente. Questão prejudicial de violação do CPC/2015, art. 1.022. Prejudicadas as demais alegações. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida..

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título extrajudicial, rejeitou a exceção de pré- executividade oposta, na qual se alegava a ilegitimidade ativa da outra parte, bem como a ocorrência da prescrição intercorrente. No Tribunal a quo, foi dado provimento ao agravo de instrumento para extinguir a execução. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial. II - Não obstante o aparente equívoco da decisão monocrática, no sentido de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote