(DOC. VP 230.8160.1427.5152)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano moral e material. Erro médico. Retirada parcial de tumor. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Improcedência dos pedidos indenizatórios. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de maneira fundamentada, todas as questões que lhe foram submetidas, ainda que tenha decidido de forma contrária à pretensão da parte. Nesse contexto, esta Corte já se manifestou no sentido de que não há que se confundir decisão divergente aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentos. 2 - Nos termos da jurisprudência de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote