Carregando…

(DOC. VP 230.8160.1399.6854)

STJ. Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Promotor de justiça. Revisão das notas atribuidas aos quesitos da prova. Aplicação da nota máxima. Inobservância das regras do edital. Denegação da segurança. Banca examinadora. Subistituição pelo poder judiciário. Avaliação e correção. Impossibilidade. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência do STJ.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Comissão do Concurso do Ministério Público do Estado do Ceará, objetivando a aplicação nota máxima em alguns quesitos de sua prova relativa ao concurso público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. II - No Tribunal a quo, denegou-se a segurança. Esta Corte negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. III - A jurisprudência do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote