(DOC. VP 230.7897.3013.9881)

TJRJ. EMENTA1: DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de desocupação de bem imóvel de propriedade exclusiva do autor, que permaneceu em posse da ré em virtude de comodato verbal. Sentença de procedência. Apelo da demandada requerendo a concessão do prazo de 24 (vinte e quatro) meses para desocupar o bem. 2. União estável dissolvida em 05/12/2022, conforme se depreende da assentada da audiência de conciliação, devidamente firmada pelas partes. Transcurso de mais de 2 (dois) a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote