(DOC. VP 230.7071.0963.1732)

STJ. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote