(DOC. VP 230.7071.0746.5501)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Inovação recursal. Agravo desprovido.

1 - O decreto prisional está baseado na conduta violenta do agravante, o qual, junto com um comparsa, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que veio a falecer, ressaltando-se, ainda, que o agravante se encontra foragido. 2 - A prisão preventiva impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada peri

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