(DOC. VP 230.7071.0733.7864)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Bancário. Contrato. Celebração. Pessoa absolutamente incapaz. Invalidade. Necessidade. Reexame. Acervo fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias quanto à invalidade do contrato celebrado demandaria a análise de fatos e de provas dos autos, procedimento inviável no recurso especial devido ao óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote