(DOC. VP 230.7071.0706.5758)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do CPP, art. 226. Existência de outras provas. Ausência de nulidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A fundamentação para a condenação do paciente não decorreu exclusivamente do reconhecimento pessoal, mas também da existência de elementos, coesos e harmônicos entre si, que confirmaram a versão exposta na denúncia, como os depoimentos das vítimas e dos policiais, que descreveram detalhadamente a dinâmica dos fatos. - Assim, não obstante eventual inobservância do CPP, art. 226, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto, em especial as firmes declaraç

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