(DOC. VP 230.7071.0402.7755)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário. Previdência complementar. Alteração de índice e de critério de cálculo do salário de contribuição. Prova pericial. Imprescindibilidade. Aferição da fonte de custeio. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.

1 - Nos termos de entendimento da Segunda Seção do STJ, « deve ser feita perícia técnica nas demandas que envolvam a revisão de pagamento de benefício previdenciário complementar com a aplicação de critérios de cálculo diversos dos estabelecidos no plano de contribuição, em virtude de ser necessário verificar a influência dos novos valores no equilíbrio financeiro e atuarial da entidade de previdência privada » (REsp. 1.345.326/RS/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUN

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