(DOC. VP 230.7071.0385.7990)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Princíio da colegialidade. Ausência de violação. Prisão preventiva. Tentativa de homicídios. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Agravo regimental não provido.

1 - Não caracteriza ofensa ao princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática calcada em jurisprudência dominante do STJ, circunstância ocorrida nos autos. Ademais, segundo entendimento pacífico neste Superior Tribunal, o julgamento de agravo regimental torna superada a alegação de infringência do referido postulado, haja vista a devolução da matéria ao órgão colegiado. 2 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desd

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