(DOC. VP 230.7071.0244.3298)

STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Fundamentação suficiente.

1 - Não se observa ter havido a alegada negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a fundamentação suficiente exarada na origem, a qual não deixou ao oblívio qualquer questão relevante, necessária, indispensável ao deslinde da controvérsia sob seu apreço. 2 - De comum sabença, «não cabe ao Tribunal, que não e órgão de consulta, responder a questionários postos pela parte sucumbente, que não aponta de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no acord�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote