(DOC. VP 230.7071.0205.8549)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não constatação. Agravo regimental não provido. Recomendação de celeridade.

1 - O s prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - No caso em análise, conforme destaquei no decisum impugnado, o agravante teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva em 24/12/2021 pela suposta prática de homicídio qualificado. A denúncia foi o

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