(DOC. VP 230.7060.9932.6301)
STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Direito processual civil. Direito consumerista. Defeito de fabricação. Gerador. Não funcionamento. Provas específicas. Deficiência de fundamentação. Não comprovada. Ônus de prova. CPC, art. 373, I, II. Não se desincumbiu a parte agravante. Culpa exclusiva ou concorrente da autora. Não comprovadas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais decorrente de defeito de fabricação de gerador, o qual seria inadequado para o seu uso. 2 - Não há violação ao CPC/2015, art. 1.022, quando o acórdão recorrido se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão que lhe é submetida. 3 - O Tribunal de origem entendeu que houve defeito de fabricação, não havendo prova suficiente de que houve culpa exclusiva, culpa concorre
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote