(DOC. VP 230.7060.9912.7503)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Desaforamento. Modificação desse entendimento. Necessidade de incursão no acervo fático probatório. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O Tribunal de origem com base nos elementos fáticos carreados aos autos concluiu que seria o caso de desaforamento do Júri, ante a existência de dúvidas acerca da parcialidade dos jurados e modificar essa conclusão demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível na via eleita. 2 - Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote