(DOC. VP 230.7060.9894.0664)

STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Embargos de terceiro. Prazo para oposição. Termo inicial. Efetiva turbação da posse. Intempestividade. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, de forma fundamentada, não se configurando negativa de prestação jurisdicional. 2 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o prazo para a oposição de embargos de terceiro, se este não tinha conhecimento da execução, tem início a partir da efetiva turbação da posse. 3 - O prazo de 5 (cinco) dias para a oposição de embargos de terceiro inicia-se na data em que o terceiro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote