(DOC. VP 230.7060.9432.5906)
STJ. Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no conflito de competência. Omissão. Ausência.
1 - Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote