(DOC. VP 230.7060.9237.7611)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência da demandante.
1 - A revisão do aresto no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias sobre as provas nos autos demonstrarem a presença dos requisitos necessários à configuração da união estável. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote