(DOC. VP 230.7060.9112.2166)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Configuração. Recurso provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - No caso, já decorreram cerca de 3 anos e 8 meses desde a prolação da decisão da pronúncia. Além disso, o Tribunal a quo mencionou ter havido desmembramento dos autos para processamento de recurso especial

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