(DOC. VP 230.7060.8797.4862)

STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Contradição. Improcedência. Hipótese em que a conclusão do acórdão embargado está em consonância com a fundamentação respectiva. Alegação de que a fundamentação estaria fundada em premissa equivocada. Improcedência. Alegação que encerra pretensão ao reexame da fundamentação do acórdão embargado. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

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