(DOC. VP 230.7060.8765.4143)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Direito penal. Estupro de vulnerável. Réu extremamente violento. Prática de suposto estrangulamento de sua enteada menor de 9 anos de idade. Prisão preventiva. Pretensão de liberdade. Decisum suficientemente fundamentado. Necessidade da garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A prisão cautelar se encontra alicerçada nos requisitos previstos no CPP, art. 312. Aliás, a instância de origem destacou que o réu, contra menor de 9 anos, sua enteada, praticou supostamente estupro de vulnerável e, além disso - a provar ser pessoa extremamente violenta -, em momento diverso, alega-se ter praticado estrangulamento, bem como ter colocado o rosto da menor em panela quente, marcando, em parte, o rosto da menina. Condutas que denotam, em princípio, a inequívoca necessi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote