(DOC. VP 230.7060.8389.5938)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Afastamento. Necessário revolvimento da matéria fático probatória. Impossibilidade. Precedentes.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus. 2 - Pela via do habeas corpus não é possível rever o contexto fático probatório para afastar a configuração de infração disciplinar. 3 - Agravo regimental improvido.

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