(DOC. VP 230.7060.8358.5447)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Ausência de elementos de materialidade. Necessidade de análise aprofundada de matéria fático probatória. Impropriedade da via eleita. Prisão preventiva. Sentença condenatória. 13 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão. Negado direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - Segundo o entendimento desta Corte, «reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, sendo impróprio na via do habeas corpus» (RHC 119.441/CE, Relatora Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, julgado em 07/11/2019, DJe 03/12/2019). 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote