(DOC. VP 230.7060.8235.4315)
STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. CPP, art. 226. Tese de nulidade. Inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal. Inexistência de outro elemento de prova válido e independente. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Inobservância do procedimento do CPP, art. 226.
Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote