(DOC. VP 230.7040.2945.5596)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Juntada do Decreto preventivo. Reconsideração parcial. Decisão fundamentada. Grande quantidade de drogas. Reiteração delitiva. Violação domiciliar. Recurso de apelação pendente. Via processual inadequada. Decisão mantida. Agravo regimental parcialmente provido para denegar o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.

1 - Tendo sido juntada aos autos a cópia da peça faltante, mostra-se possível a reconsideração, no tópico, da decisão combatida, de modo a se analisar os fundamentos da prisão preventiva. 2 - Tem-se por adequadamente motivada a prisão preventiva, ante a gravidade concreta da conduta, evidenciada a periculosidade do réu, destacando-se a grande quantidade de droga apreendida e o fato de o agravante ter sido preso em flagrante enquanto encontrava-se no gozo de liberdade provisória. 3

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote