(DOC. VP 230.7040.2762.9105)

STJ. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Consumidor. Serviço de transporte aéreo. Atraso no procedimento de imigração. Perda da conexão. Fato exclusivo de terceiro. Não configuração. Indenização arbitrada a título de danos morais. Juros de mora. Relação contratual. Termo inicial. Citação.

1 - Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 31/01/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 04/03/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2 - O propósito recursal consiste em definir: a) se a demora na realização do procedimento de imigração configura fato exclusivo de terceiro capaz de afastar a responsabilidade da companhia aérea pelos danos decorrentes da perda de conexão e b) qual o termo inicial dos juros de mora incidentes so

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