(DOC. VP 230.7040.2693.1347)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Pena- base. Culpabilidade. Circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - A culpabilidade do agente foi considerada desfavorável por meio de fundamentos concretos, uma vez que o fato de o delito haver sido praticado com uma arma apontada para a cabeça das vítimas aumenta a reprovabilidade da conduta. 2 - O desvalor das circunstâncias do crime foi concretamente justificado, pois o delito foi praticado com emprego de arma de fogo e concurso de três agentes. 3 - A análise negativa das consequências do crime foi realizada por meio de fundamentação idônea

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote